Versão 1.0 · Vigente a partir de 28/10/2026

Termos de Uso

eSIM e Pacotes de Dados para Viagem – TripChip

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1. Definições e aceite dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site tripchip.com.br, à página de vendas e às demais plataformas do TripChip ("Plataforma") e a contratação dos planos de dados móveis para viagem ("Serviço"). Eles regerão a relação entre você ("Usuário", também denominado como "Cliente" na Política de Cancelamento e Reembolso) e a AA SKI ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.552.595/0001-14, com sede na Rua Wisard, nº 298, Piso Intermediário, Vila Madalena, São Paulo – SP, CEP 05434-000, titular da marca TripChip ("TripChip").

1.2. Para estes Termos, considera-se:

  • eSIM: chip virtual, instalado no aparelho por QR code ou link, sem chip físico.
  • Plano: pacote de dados móveis, com franquia em gigabytes (GB) e região de cobertura definidos na compra.
  • Freemium: eSIM com franquia de cortesia, sem custo, oferecido ao Usuário diretamente ou por parceiros do TripChip.
  • Recarga: compra de dados adicionais (Pacote Adicional) para complementar o uso do eSIM, nos termos da Política de Cancelamento e Reembolso.
  • Provedor de Conectividade: empresa que fornece a plataforma de conectividade usada pelo Serviço, atualmente a Gigs Wireless, LLC, que contrata o acesso às redes móveis das operadoras locais.
  • Parceiro: empresa que oferece o TripChip aos seus clientes, como seguradoras, agências e plataformas de viagem.

1.3. Ao marcar a opção "Li e aceito", ativar o eSIM ou usar o Serviço, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso do TripChip, publicadas em: https://tripchip.com.br/, que fazem parte deste contrato.

1.4. O Usuário deve ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos só podem usar o Serviço se o contratante for um responsável legal, que responde pelo uso.

2. O serviço TripChip (eSIM) e quem o presta

2.1. O TripChip oferece eSIMs de dados móveis para uso no exterior, em regiões e franquias descritas na Plataforma no momento da compra. O Serviço é somente de dados: não inclui número de telefone, chamadas de voz nem SMS convencionais. Aplicativos de mensagem e de chamada através de sinal internet funcionam enquanto houver dados e a localização possua sinal de rede de internet compatível com o eSIM.

2.2. O Serviço é destinado a viagens temporárias ao exterior e ao uso pessoal. Não funciona no país de residência do Usuário nem em roaming permanente.

2.3. O TripChip contrata a conectividade de um Provedor de Conectividade, que opera a plataforma e a rede por meio de operadoras locais. O atendimento ao Usuário, a venda, a cobrança e o suporte são do TripChip.

2.4. Freemium e Parceiros. O eSIM Freemium pode ser entregue ao Usuário por um Parceiro. A cortesia tem a franquia, a validade e as condições informadas no momento da oferta e não gera obrigação de compra. A franquia gratuita não gera reembolso, nos termos da Política de Cancelamento e Reembolso. Ao ativar o eSIM, o Usuário passa a receber do TripChip comunicações sobre ativação, consumo e recarga, nos termos da cláusula 12.

2.5. O TripChip pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar planos, regiões e funcionalidades, respeitados os serviços já contratados e pagos.

3. Elegibilidade, cadastro e dados do usuário

3.1. Para contratar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, completos e atualizados, como nome, e-mail, telefone e dados de pagamento. O Usuário responde pela veracidade das informações.

3.2. Cupons, links de ativação e códigos de eSIM são pessoais e intransferíveis, salvo quando o TripChip permitir expressamente. O Usuário deve mantê-los em sigilo e responde pelo uso feito com eles.

3.3. O Usuário deve avisar o TripChip, sem demora, se perder o aparelho ou suspeitar de uso não autorizado do eSIM ou da conta.

3.4. O TripChip pode recusar ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, suspeita de fraude ou que violem estes Termos, com aviso ao Usuário e reembolso do que for devido, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.

4. Planos, preços e pagamento

4.1. Os planos, as franquias em Gigabytes ("GB"), as regiões, a validade e os preços em reais (R$) são os exibidos na Plataforma no momento da compra. O preço total, com tributos, é informado antes da confirmação do pedido.

4.2. O preço é pela franquia de dados contratada e não depende do número de dias da viagem. A validade do plano corresponde ao Período de Uso informado pelo Usuário na contratação, limitado a 30 dias corridos. Terminado o Período de Uso, o plano expira, ainda que haja saldo de dados.

4.3. O pagamento é feito pelos meios disponíveis na Plataforma, como cartão de crédito, Pix ou fatura, por meio de intermediadores de pagamento. O parcelamento, quando oferecido, segue as condições exibidas no checkout. O TripChip não armazena os dados completos do cartão.

4.4. O serviço só é liberado depois da confirmação do pagamento. Cupons e promoções têm as regras informadas na oferta e não são acumuláveis, salvo indicação em contrário.

4.5. O Usuário pode contestar uma cobrança pelo canal de atendimento indicado na cláusula 13, informando os dados da compra. O TripChip responde em até 10 dias úteis contados do protocolo, prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período, como na Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Ativação, uso e recarga do eSIM

5.1. Após a compra ou o recebimento do cupom Freemium, o Usuário recebe o link ou o QR code de ativação, com o passo a passo de instalação. O Usuário deve instalar o eSIM com conexão à internet e, se possível, antes de embarcar.

5.2. A Ativação é a primeira conexão do eSIM à rede de dados no destino e deve ocorrer dentro do Período de Uso informado. A simples instalação do eSIM no aparelho, sem conexão, não é Ativação. Para o eSIM Freemium, vale a data-limite informada na oferta.

5.3. O consumo de dados é medido pelo Provedor de Conectividade e arredondado conforme as regras da rede. O Usuário pode acompanhar o consumo pelo link da Plataforma. O TripChip avisa o Usuário quando o consumo atingir 70%, 90% e 100% da franquia.

5.4. Quando a franquia acaba, o serviço de dados deixa de funcionar. Para continuar conectado, o Usuário pode fazer uma Recarga, de acordo com as condições e preços disponíveis na Plataforma. A Recarga é confirmada ao Usuário quando o crédito é ativado.

5.5. Dados não usados expiram ao fim da validade do plano e não são convertidos em dinheiro, ressalvado o disposto na Política de Cancelamento e Reembolso.

5.6. O plano não pode ser personalizado depois da compra. Cada eSIM deve ser instalado em um único aparelho; mover o eSIM para outro aparelho depende de suporte do TripChip e pode não ser possível.

6. Compatibilidade, cobertura e qualidade do serviço

6.1. Compatibilidade. O Usuário deve verificar, antes da compra, se o aparelho é compatível com eSIM e está desbloqueado para operadoras. O TripChip informa a lista de aparelhos compatíveis, com suporte a eSIM. Roteadores, modems e dispositivos de redirecionamento não são suportados.

6.2. Cobertura. O eSIM funciona apenas nos países da região contratada, conforme a lista de cobertura publicada em tripchip.com.br. Mesmo dentro desses países, os dados móveis só podem ser usados nas áreas em que houver sinal de uma operadora local parceira compatível com o eSIM, nas redes e tecnologias indicadas na Plataforma. Pode não haver sinal em áreas remotas ou rurais, em ambientes fechados ou subterrâneos, em aeronaves e embarcações ou em outros locais sem cobertura dessas operadoras. Para usar em outra região, o Usuário deve contratar outro plano. A cobertura pode mudar quando operadoras locais alterarem ou suspenderem a rede em um país, caso em que o TripChip informa o Usuário e aplica a Política de Cancelamento e Reembolso.

6.3. Qualidade. O TripChip emprega esforços razoáveis para que o Serviço funcione como descrito. A velocidade, a tecnologia (como 4G ou 5G) e a disponibilidade dependem da rede local, do aparelho, do local e do momento, e não são garantidas em todos os lugares e horários. Isso não afasta direitos do Usuário em caso de vício ou falha na prestação do serviço.

6.4. Gestão da rede. O TripChip e o Provedor de Conectividade podem aplicar medidas razoáveis de gestão de rede, como limitar a velocidade em caso de uso anormal ou de congestionamento, com aviso quando possível.

6.5. Manutenção. O Serviço pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros fora do controle do TripChip.

6.6. Falhas na rede local. Falhas, instabilidades ou indisponibilidades originadas na rede das operadoras locais não decorrem de conduta do TripChip, que não controla essas redes, observado o disposto na cláusula 10. O Usuário deve reportar a falha ao TripChip, pelos canais indicados na cláusula 13.5, assim que possível, informando local, data e horário e, se possível, capturas de tela, para que o TripChip acione o Provedor de Conectividade e busque medidas para restabelecer ou estabilizar o uso dos dados móveis.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

7.1. O Usuário deve usar o Serviço de forma lícita, pessoal e compatível com o uso de um viajante comum do mesmo plano e da mesma região.

7.2. É proibido:

  • usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros, incluindo assédio, ameaças, difamação, phishing, roubo de identidade e qualquer conteúdo de abuso sexual infantil;
  • acessar, transmitir, baixar ou distribuir conteúdos ou serviços ilícitos no Brasil ou no país em que o eSIM for usado, como canais e transmissões piratas (inclusive IPTV não autorizado), mercados ilegais e apostas ou jogos não autorizados, ou descumprir as leis locais sobre o uso de internet e telecomunicações;
  • enviar ou disseminar vírus, malware ou outro código malicioso, spam e mensagens automáticas em massa;
  • violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
  • atacar, invadir, interceptar ou prejudicar redes, servidores, sistemas ou o tráfego de terceiros;
  • usar o eSIM no país de residência ou em roaming permanente;
  • revender, ceder ou explorar comercialmente o plano ou os dados, inclusive por telemarketing, discagem automática, hotspots públicos ou hospedagem de serviços;
  • fazer uso excessivo ou anormal, como compartilhamento de internet (hotspot) em volume desproporcional, transmissões ou downloads contínuos e sessões de dados sem fim prático que congestionem a rede;
  • modificar o aparelho além das configurações do fabricante (como jailbreak) ou usar o eSIM em aparelhos incompatíveis;
  • contornar medidas de segurança, ou usar robôs, scraping e automações que prejudiquem a Plataforma.

7.3. Em caso de violação, o TripChip pode advertir o Usuário, limitar, suspender ou encerrar o Serviço, com aviso prévio quando possível. Em casos graves ou para proteger a rede e terceiros, a medida pode ser imediata. O TripChip poderá comunicar autoridades quando houver obrigação legal.

7.4. O TripChip não é obrigado a monitorar o uso, mas pode verificar o cumprimento desta cláusula, nos limites da lei e da Política de Privacidade.

7.5. Cessão e compartilhamento do eSIM. A cessão, a transferência, a revenda ou o compartilhamento do eSIM, do QR code ou do link de ativação com terceiros, inclusive a instalação do eSIM no aparelho de outra pessoa, sem autorização expressa do TripChip, viola estes Termos e é motivo suficiente para a interrupção imediata do Serviço. Nesse caso, o Usuário não terá direito à devolução dos valores pagos nem ao saldo de dados restante. O Usuário pode pedir a revisão da medida pelos canais indicados na cláusula 13.5, em até 07 (sete) dias da interrupção, com documentos que comprovem não ter havido cessão ou compartilhamento, sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Esta cláusula não se aplica ao compartilhamento de internet (hotspot) dentro do uso aceitável previsto na cláusula 7.2.

8. Cancelamento, arrependimento e reembolso

8.1. O cancelamento, o direito de arrependimento, o reembolso e os casos de indisponibilidade do Serviço seguem a Política de Cancelamento e Reembolso ("Política") do TripChip, que integra estes Termos. Em caso de conflito sobre esses temas, prevalece a Política.

8.2. Nas contratações feitas à distância, o Usuário tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, exercido nos prazos e nas condições descritos na Política. Para o eSIM não ativado, o reembolso integral pode ser pedido em até 30 dias corridos depois do fim do Período de Uso, prazo mais amplo que o legal de 07 (sete) dias.

8.3. Os pedidos de cancelamento e reembolso são feitos pelo telefone (11) 5039-9050, com atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, e os documentos e evidências podem ser enviados para solicitacoes@tripchip.com.br, como prevê a Política.

8.4. O reembolso, quando devido, é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra, no prazo informado na Política.

9. Propriedade intelectual

9.1. A Plataforma, o nome e a marca TripChip, os logotipos, textos, imagens, layouts, softwares e demais conteúdos pertencem ao TripChip, à AA SKI ADMINISTRACAO LTDA ou a seus licenciantes, inclusive o Provedor de Conectividade, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. O TripChip concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar a Plataforma e usar o Serviço conforme estes Termos. Nenhum outro direito é concedido.

9.3. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma e de seus conteúdos sem autorização por escrito.

10. Responsabilidades e limitações

10.1. O TripChip responde pelos danos que causar ao Usuário nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei não permita excluir ou limitar.

10.2. Respeitado o item anterior, o TripChip não responde por:

  • indisponibilidade, lentidão ou falhas causadas por redes de operadoras locais, pelo aparelho do Usuário, por configurações incorretas ou por eventos de força maior;
  • uso do Serviço em desacordo com estes Termos, inclusive a cláusula 7;
  • conteúdos, sites e aplicativos de terceiros acessados pelo Usuário por meio do Serviço;
  • danos ao aparelho ou perda de dados do Usuário, salvo quando causados por falha do TripChip;
  • acesso não autorizado à conta ou ao eSIM decorrente da falta de cuidado do Usuário com cupons, links e senhas.

10.3. O TripChip não garante que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros, mas responde, nos termos da lei, pela falha na prestação do serviço.

10.4. O Usuário responde pelos danos que causar ao TripChip ou a terceiros por uso indevido do Serviço ou por informações falsas, assegurado o direito de defesa.

11. Fornecedores e redes de terceiros

11.1. O Serviço depende de fornecedores, entre eles o Provedor de Conectividade, as operadoras locais e os intermediadores de pagamento. O TripChip escolhe esses fornecedores com cuidado e responde perante o Usuário pela prestação do Serviço contratado, sem prejuízo de seu direito de regresso.

11.2. As operadoras locais e o Provedor de Conectividade podem alterar preços, suspender ou limitar o serviço em um país ou região. Nesses casos, o TripChip informa o Usuário e aplica a Política de Cancelamento e Reembolso.

11.3. Sites, aplicativos e serviços de terceiros acessados pelo eSIM têm termos e políticas próprios, que não são controlados pelo TripChip.

11.4. Os termos do Provedor de Conectividade, publicados em gigs.com/legal, podem se aplicar ao uso da rede no exterior, no que não conflitarem com estes Termos e com a lei brasileira.

11.5. Independência. O TripChip, o Provedor de Conectividade e as operadoras locais são empresas independentes entre si. A relação entre eles é exclusivamente comercial e não configura sociedade, consórcio, joint venture, mandato, representação ou vínculo empregatício, e nenhum deles pode assumir obrigações em nome dos demais. Cada um responde pela operação de seus próprios sistemas e redes, sem prejuízo da responsabilidade do TripChip perante o Usuário prevista nas cláusulas 10 e 11.1.

12. Privacidade e proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais pelo TripChip segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade do TripChip, que descreve quais dados são tratados, para quais finalidades, com quem são compartilhados e como exercer os direitos do titular.

12.2. Ao ativar o eSIM, o Usuário concorda em receber do TripChip comunicações operacionais e de serviço, por WhatsApp e e-mail, sobre ativação, lembrete de viagem, consumo da franquia e recarga. Comunicações de marketing dependem de base legal adequada e podem ser recusadas a qualquer momento, como previsto na Política de Privacidade.

12.3. Quando o eSIM for oferecido por um Parceiro, o TripChip pode receber do Parceiro os dados necessários para a entrega do eSIM e informar ao Parceiro, de forma limitada, as recargas feitas pelo Usuário, para fins de remuneração do Parceiro, nos termos da Política de Privacidade.

13. Alterações, vigência, lei aplicável, foro e contato

13.1. Alterações. O TripChip pode atualizar estes Termos. A versão vigente fica publicada em tripchip.com.br com a data de atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. Mudanças que não alteram planos já contratados e pagos não serão objeto de comunicação. O uso do Serviço após a vigência da nova versão significa concordância.

13.2. Vigência. Estes Termos valem enquanto o Usuário usar a Plataforma ou o Serviço. As cláusulas que, por natureza, devam continuar valendo (como propriedade intelectual e responsabilidades) permanecem após o fim do uso.

13.3. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário, como assegura o Código de Defesa do Consumidor, para resolver qualquer disputa deles decorrente.

13.4. Disposições gerais. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor. A tolerância do TripChip com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigi-lo. O Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização do TripChip.

13.5. Contato. Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de cancelamento e reembolso: telefone (11) 5039-9050 (24 horas por dia, 7 dias por semana) e e-mail solicitacoes@tripchip.com.br. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): falecom@tripchip.com.br.

TripChip – AA SKI ADMINISTRACAO LTDA – CNPJ 48.552.595/0001-14

Versão 1.0 – Última atualização: 28/10/2026